INSS obtém voto favorável para cobrar prejuízo de homem que bate em mulher

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta terça-feira (1º) mais um passo em direção a abrir as portas para uma enxurrada de processos com os quais o governo federal quer cobrar de motoristas embriagados e agressores de mulheres os gastos da Previdência com as vítimas desses crimes.

O ministro Herman Benjamin votou a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) num processo em que o órgão público exigiu, inicialmente, cerca de R$ 40 mil de um aposentado que matou a mulher a facadas em 2009 em Teutônia, cidade do interior gaúcho. O valor corresponde aos gastos com a pensão por morte pagos aos filhos da vítima.

Com o voto, o INSS contabiliza dois votos a favor e um contra no processo, considerado o principal gatilho para que outras ações semelhantes possam ser movidas pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa os órgãos do governo federal na Justiça.